CNH DIGITAL: Saiba como conseguir a sua!

A partir de fevereiro de 2018, motoristas de todo o país poderão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em formato eletrônico (CNH-e). Para obter a CNH-e o motorista deverá realizar cadastro no Portal de Serviços do Denatran, assinar a solicitação com certificado digital ICP-Brasil ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.

QUANDO COMEÇA A VALER?

Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital. A implantação começará aos poucos, com um programa-piloto em Goiás.

VAI VALER TANTO QUANTO A CNH FÍSICA?

Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

O QUE É PRECISO PARA TIRAR?

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.

O documento virtual será exibido em um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) ainda neste ano, mas a emissão do documento virtual depende dos Detrans. Aos poucos, os estados irão aderir ao sistema: o prazo final para todos passem a emitir a CNH digital é fevereiro de 2018.

Uma vez valendo a CNH digital no seu estado, é preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Quem optar por usar um certificado digital (pago), pode fazer todo o processo por este site. Quem não tiver o certificado, deve ir até o Detran para atualizar seus dados e cadastrar um e-mail.

O Denatran enviará por e-mail um código para o usuário acessar a CNH digital no aplicativo. No primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos. O QR code da CNH também poderá ser visto sem PIN, mesmo com o smartphone off-line (sem internet).

QUANTO CUSTARÁ? QUEM TEM A CNH IMPRESSA TERÁ DE PAGAR PARA TER A DIGITAL?

O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado. O Detran-SP afirmou que ainda não tem nenhuma definição sobre cobrança do documento digital.

É OBRIGATÓRIO TER CERTIFICADO DIGITAL?

Não, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.

A CNH DIGITAL É SEGURA? E SE ROUBAREM MEU CELULAR?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QR Code, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.

Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.

Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.

"É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. Então, faz sentido que esse tipo de solicitação exija uma segurança adicional", diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.

E SE NÃO TIVER SINAL DE INTERNET OU WI-FI ONDE O GUARDA  PEDIR MINHA CNH?

Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.

E SE EU QUISER A CNH IMPRESSA?

A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais.

QUAL A MULTA PARA QUEM ESQUECE A CNH?

Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

A MULTA PARA QUEM ESQUECER A CNG VAI ACABAR?

Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no mês passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até o fim de agosto, esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado. Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sanção do presidente Michel Temer para valer.

Fonte: Auto Esporte

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